Comissão do IAB lança livro que aborda temas atuais de Direito Financeiro e Tributário

análises de especialistas sobre a legislação e suas implicações constitucionais

Legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015.

Senado trabalha para viabilizar o Drex, moeda digital brasileira

inteligentes e maior inclusão. Saiba mais sobre o projeto do Banco Central

Arrecadação de condomínio pode ser penhorada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para pagamento de dívida, é possível a penhora sobre parte da arrecadação de condomínio edilício.

Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008

Dá nova redação ao art.152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as

Brasileiro gasta mais com imposto do que com educação, higiene e lazer

Pejotização e bitributação expõem lacunas não resolvidas pela reforma tributária

Decisão do STF reacende debate sobre contratos PJ e revela lacunas da reforma tributária e trabalhista diante da modernização do mercado

A dimensão estratégica do setor fiscal: como o DNA da empresa se reflete nas decisões tributárias

Na área tributária, a tomada de decisão não é somente sobre números e legislações – é também uma

Novidades tributárias: alteração da alíquota de ICMS e novos códigos CEST

que ocorra mais previsibilidade e controle sobre o cumprimento de obrigações.

DIPLOMA DE ADVOGADO (A), JÁ

"A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade". (Gandhi)

OAB defendeu a aprovação da Lei Anticorrupção

cidadãos que pagam seus impostos. É importante ressaltar que um mercado regido por empresas “ficha

Supersimples para advocacia aumentará arrecadação e geração de empregos

de aumento significativo de impostos a partir de novos contribuintes e geração de mais de 200% no número de empregados formais nos escritórios

Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000

pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das

Pedido no Maranhão para proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais é deferido.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende

Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido

que versem sobre a questão controvertida em segunda instância e no STJ

Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria

sobre a faixa etária resulta em tratamento desigual entre os associados

Ração para cães e gatos em embalagens com mais de dez quilos paga 10% de IPI

STJ deu razão à Fazenda Nacional, a qual apresentou recurso contra a decisão do TRF4 que havia fixado alíquota zero sobre tais produtos

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.